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No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de
um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do
salário de contribuição na data de início do benefício.
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.
Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é
vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora
do domicílio do beneficiário.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às pessoas com deficiência
física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o
direito à opção, é acumulável com rendimento ou
remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela
União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano
moral concedida por lei específica.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região
amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que
possuam meios para a sua subsistência e a da sua família,
têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia
correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes
no país.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda
Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão
militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise
de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear
ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge
sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do
beneficiário.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela
hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável
com indenizações que a União venha a pagar em decorrência
de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como
não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial destinada às crianças com síndrome
congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015
e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de
prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível,
tendo o valor de um salário mínimo.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
O seguro-desemprego concedido, durante o período de
defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade
pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se
segue.
Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até
o dia 1.º de janeiro de 2026.
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.
Matias pôde solicitar o benefício acidentário até
o dia 5 de dezembro de 2020.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que
tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada
em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente
causado a morte do segurado.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário
à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante
longo período e com aparência familiar, união com pessoa
casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de
proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento
e da união estável.
Nada por aqui