MPE SC – Questões de Licitações (Lei 8.666/93) – Analista Direito

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Direito Administrativo

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FEPESE

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Ensino Superior

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Questão

Q266641•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta acerca do pregão.

O acolhimento de recurso importará a invalidação de todo o procedimento licitatório.

O prazo fxado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias.

Julgados os recursos, a autoridade competente fará a homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até trinta por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após declarado o vencedor, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

Questão

Q267522•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

Questão

Q267684•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:

quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, pelo prazo máximo de cento e vinte dias, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão

Q267971•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

1. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.

2. As obras, serviços, exceto publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação.

3. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afiirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão

Q268529•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

1. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

2. A critério da comissão de licitação, o edital de convocação poderá prever a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado como forma de critério de julgamento.

3. Todos os documentos e as propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão

Q268875•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

A inabilitação do licitante não o impedirá de participar das fases subsequentes.

É lícita a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.

Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos, exclusivamente, por pessoa jurídica de direito público.

As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, propriedade e localização prévia.

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Q266641•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta acerca do pregão.

O acolhimento de recurso importará a invalidação de todo o procedimento licitatório.

O prazo fxado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias.

Julgados os recursos, a autoridade competente fará a homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

Questão

Q267522•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

Questão

Q267684•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:

quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão

Q267971•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afiirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão

Q268529•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão

Q268875•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FEPESE•
MPE SC

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

A inabilitação do licitante não o impedirá de participar das fases subsequentes.

É lícita a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.

Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos, exclusivamente, por pessoa jurídica de direito público.

Q266641•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FEPESE•MPE SC

Q267522•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FEPESE•MPE SC

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Q267684•
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Q267971•
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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
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Q268529•
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