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Técnico Administrativo - Direito Constitucional - ANATEL

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1

Q1048 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Lúcio é brasileiro nato.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1049 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1050 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1051 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco administrativo, que isenta o prejudicado do ônus da prova, bastando-lhe comprovar o dano.
- a) Certo
- b) Errado

COMENTÁRIOS (17)

alain braga
24/01/2011 • 13:20

esse foi maneiro ...
Greice Quele de Oliveira
01/03/2011 • 00:50

Poxa esse tava demais, parabéns a todos nós gabaritados.
GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA
11/03/2011 • 16:27

Acredito que a maioria caiu na questão de nº 03.
Aline Pinheiro
17/03/2011 • 22:22

Errei a n° 3, pegadinha.
NARA CAROLINE FRANÇA MELO
01/04/2011 • 08:13

Errei uma pq me confundi mesmo, ms blz
silverio da silva oliveira
01/04/2011 • 09:28

a questão tres traz uma pegadinha tipica do Cesp onde coloca o principio certo porem com lei errada.
Já a quarta tem que prestar atenção mesmo.
leandro de souza da costa
25/04/2011 • 14:17

MUITO FACIL,POIS A PEGADINHA PARA MIM FOI NA QUESTÃO Nº2,POIS É PRIVATIVO OS CARGOS DE MINISTRO,PRESIDENTE E OUTROS, PARA QUEM E NATO DO PAIS.
jefferson
15/06/2011 • 12:57

Questão n° 2: Caso o Lúcio (filho de Mário e Ângela) tivesse nascido em Paris ele seria brasileiro NATO Lembrem-se ADQUIREM TAMBÉM A NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA OS NASCIDOS NO EXTERIOR DESDE QUE SEJAM FILHOS pai ou mãe brasileiro que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
vagner
03/02/2012 • 12:16

caso os pais estejam a serviço do republica federativa do Brasil ele será nato
Thais da Silva Alcantara
15/03/2012 • 12:07

Acertei 3, mas levando em consideração que a quarta foi anulada..
jonathan almeida dos reis
23/06/2012 • 11:28

Essa foi tranquila.
Art 12 mais resp. civil do estado!
gosto muito dessas!
Cristiano Silveira
16/05/2013 • 22:09

Putz, a última questão está bem confusa.
jeferson da silva dos santos
04/08/2013 • 17:39

Errei a terceira no caso Lucio poderia ser do STF ou oficial.assim sendo os estrangeiros podem ocupa esses cargos?alguém me ajuda ai a tirar esse duvida?
Allan Patrick White da Silva
11/10/2013 • 16:41

jefersonss respondendo a sua dúvida, Lúcio poderá sim ser Ministro do STF ou oficial das forças armadas pois é filho de brasileiros, e sendo assim a CF 88 diz que, no caso em questão, se Lúcio e seus pais vierem residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo então ele - Lúcio - será brasileiro nato, como no disposto a seguir:

Art.12- São brasileiros:
I – natos:
c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;”
Adriana Santana
04/03/2014 • 10:04

Allawds e Jefersonss, desfazendo a confusão, Lúcio é brasileiro nato. Seu pai estava à serviço no exterior, e conforme a CF, art. 12, são brasileiros natos, alínea b: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
barbara mendes
03/09/2014 • 14:41

errei a 3 de bobeira :/
Francis Filho
18/05/2016 • 13:55

errei a 4 que foi anulada rsrsr