Questão

Q1048•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Lúcio é brasileiro nato.

A)

Certo

B)

Errado

2

Questão

Q1049•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

A)

Certo

B)

Errado

3

Questão

Q1050•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

A)

Certo

B)

Errado

4

Questão

Q1051•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco administrativo, que isenta o prejudicado do ônus da prova, bastando-lhe comprovar o dano.

A)

Certo

B)

Errado

Q1048•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1049•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1050•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1051•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1048•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1049•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1050•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1051•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL

Q1048•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1049•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1050•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1051•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1048•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1049•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1050•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL

Q1051•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL