Prova de Lei Complementar 109/2001 – AGU – Procurador Federal

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Legislação Federal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

7 questões

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Questão

Q807895•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Historicamente, as entidades fechadas de previdência complementar sempre foram acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, denominados patrocinadores. De acordo com a atual legislação, também são consideradas entidades fechadas as que se organizam em razão do vínculo associativo, como é o caso dos sindicatos e entidades de classes, denominados instituidores.

Certo

Errado

Questão

Q811059•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A fiscalização e o controle dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam entidades da administração pública federal, direta ou indireta, competem ao TCU.

Certo

Errado

Questão

Q812354•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A portabilidade não caracteriza resgate, sendo admissível, inclusive, a transferência de recursos entre as entidades abertas e as fechadas.

Certo

Errado

Questão

Q812427•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e, por essa razão, estão sujeitas a falência, caso os recursos acumulados não sejam suficientes para o pagamento das obrigações assumidas.

Certo

Errado

Questão

Q812712•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de acordo com a legislação regente, a fim de cumprir as obrigações assumidas com os participantes e assistidos. A aplicação desses recursos deve observar os limites mínimos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Certo

Errado

Questão

Q814347•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Na formatação de um plano de benefícios, é obrigatória a previsão dos seguintes institutos: benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e faculdade de auto-patrocínio.

Certo

Errado

Questão

Q815228•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entidades de previdência complementar, cada plano de benefício possui personalidade jurídica própria. Por essa razão, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, devem ser elaboradas as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais desses planos, devendo os resultados ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador e divulgados aos participantes e aos assistidos.

Certo

Errado

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Q807895•
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Lei Complementar 109 2001•
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Certo

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Q811059•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
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Certo

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Q812354•
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Q812427•
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Q812712•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
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Certo

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Q814347•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

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Q815228•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

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Q807895•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q811059•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q812354•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q812427•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q812712•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q814347•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

Q815228•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

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Q814347•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU

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