Simulado: Advogado - CRM PR - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:

É impedido de atuar na sindicância e no processo ético- profissional o conselheiro que:

I. tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 49 grau.
III. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
IV. tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau e com o advogado das partes.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais. De acordo com o Código de Processo Ético Disciplinar, em relação à instrução do processo ético- profissional, é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional. Caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias:

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição:

I. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
III. na investigação de suspeita de crime: o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Pode-se afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, após o recebimento do recurso a outra parte será intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de: