Simulado: Polícia Militar SP - Direito Constitucional - Tecnólogo de Administração

o direito à greve

a independência nacional.

a igualdade entre homens e mulheres.

o pluralismo político.

o direito à propriedade.

em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.

em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.

em penitenciárias de segurança máxima quando se tra­tar de medida de segurança.

em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, improrrogáveis.

três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

os crimes militares cometidos contra civis.

os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças

os crimes militares praticados por civis.

as ações judiciais contra o Estado que tratam de venci­mentos.

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre asso­ ciação sindical durante o estágio probatório, nos termos da lei

O direito de greve do servidor público dependerá de pré­via autorização judicial, atendendo os limites definidos em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido se a greve ocorrer durante o estágio probatório.

É proibida a contratação de servidor público por tempo determinado, ainda que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabele­cidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.