Simulado: Polícia Militar RO - Direito Penal - Soldado da Polícia Militar

Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:

É circunstância agravante da pena:

Somente se procede mediante queixa no crime de:

Caracteriza crime contra a paz pública: