Simulado: ANP - Administração Financeira e Orçamentária - Analista Administrativo

representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.

provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.

são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.

são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.

se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.

definir os limites orçamentários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos programas de trabalho em que esses poderes podem operar; determinar as esferas de ação de cada poder evitando conflito de interesses; definir normas de concessão e vantagens para servidores públicos e comissionados.

determinar os recursos gastos em pessoal, manutenção dos programas de trabalho e créditos especiais desde que definidos em lei; ordenar alocações orçamentárias destinadas a despesas correntes e de capital; definir política de aplicação de recursos aos órgãos de apoio à população carente.

identificar as necessidades de recursos humanos, materiais, de equipamentos e de tecnologia para atender aos programas de trabalho definidos em lei; determinar o ritmo da ação anual visando à realização dos objetivos definidos em lei; promover uma ação eficaz no uso de recursos públicos para atender os principais anseios da população.

orientar a execução dos recursos destinados a cobrir os gastos para atender às necessidades da população; definir os limites das alterações realizadas na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação de recursos das fundações e entidades sem fins lucrativos.

orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua execução; dispor sobre as alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

processo de gestão aplicada sobre os recursos orçamentários.

processo de aplicação de recursos em gastos que representem a essência da ação do governo.

instrumento utilizado pelo governo para especificar os recursos para execução dos programas de trabalho.

modo de autorização de despesas não orçamentárias ou insuficientemente dotadas no orçamento.

conjunto de procedimentos que caracterizam a estrutura do orçamento.

delimitação das formas pelas quais os órgãos públicos realizarão aquisições superiores a 200 MVR (Maior Valor de Referência).

forma como o Estado arrecadará a receita prevista.

limitação dos gastos das entidades públicas com os servidores inativos, fixando-os em 30% da receita.

equilíbrio entre receitas e despesas.

limite de 70% para as despesas correntes vinculadas a servidores públicos.