1Questão
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.
São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.
2Questão
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.
Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.
3Questão
No que concerne aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
As multas de trânsito são um exemplo de sanções aplicadas no exercício do poder de polícia do Estado.
As multas de trânsito são um exemplo de sanções aplicadas no exercício do poder de polícia do Estado.
4Questão
A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.
Caso a administração pública pretenda alugar imóvel para atender alguma de suas finalidades precípuas, o agente administrativo poderá contratar diretamente com o locador sem exigência de motivação expressa, já que a licitação fica dispensada em situações que envolvam esse tipo de finalidade.
Caso a administração pública pretenda alugar imóvel para atender alguma de suas finalidades precípuas, o agente administrativo poderá contratar diretamente com o locador sem exigência de motivação expressa, já que a licitação fica dispensada em situações que envolvam esse tipo de finalidade.