1Questão
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
2Questão
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.
3Questão
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.
A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.
4Questão
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
5Questão
Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.
O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.
6Questão
Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.
7Questão
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.