1Questão
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.
2Questão
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal veda que o presidente e o vice- presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
A Constituição Federal veda que o presidente e o vice- presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
3Questão
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle externo da execução orçamentária da administração federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle externo da execução orçamentária da administração federal.
4Questão
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.
5Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.
O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.