1Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da moralidade, da eficiência e da autotutela.
Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da moralidade, da eficiência e da autotutela.
2Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.
Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.
3Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.
A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.
4Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
É vedada a acumulação de um cargo de técnico administrativo na ANVISA com um cargo de técnico administrativo no MS, independentemente de haver compatibilidade de horários.
É vedada a acumulação de um cargo de técnico administrativo na ANVISA com um cargo de técnico administrativo no MS, independentemente de haver compatibilidade de horários.
5Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.
6Questão
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.
O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.
7Questão
Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto de infração contra determinada empresa, por violação de normas jurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A referida autuação configura exercício de poder de polícia administrativa.
A referida autuação configura exercício de poder de polícia administrativa.