Simulado: CISVALE - Direito Administrativo - Contador

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

As sociedades em comandita simples.

Os fundos especiais.

As autarquias.

Os órgãos da Administração Direta.

Será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Será obrigatoriamente celebrado por uma parcela dos entes do Município que não subscreveram o protocolo de intenções.

A ratificação realizada após cinco anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio privado.

A ratificação obrigatoriamente será realizada sem reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento total.