Simulado: CNEN - Responsabilidades do Servidor - Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares,  é correto afirmar que

“Um  servidor  público  federal  foi  acusado  de  praticar  o  crime  de  corrupção  passiva.  No  processo  administrativo  disciplinar, o  servidor  foi  absolvido por  falta de provas. No processo penal, o  servidor ainda não  foi  julgado.” 

Nos  termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé  a documentos públicos será aplicada a sanção de