1Questão
O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas.
A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
2Questão
Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:
3Questão
A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho.
A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que: