1Questão
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira
vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal
de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi
protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da
decisão agravada, estando instruída somente com a certidão
de intimação da decisão agravada, com as procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do
agravado e com os comprovantes de recolhimento das
custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da
ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois
dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou
requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da
petição do agravo de instrumento e do comprovante de
sua interposição, assim como a relação dos documentos
que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar
2Questão
O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do
Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento
processual por quinze meses em razão da negligência das
partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo
Civil brasileiro,
3Questão
Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das
Vidas e teve seu primeiro filho. Após dois anos, Jonas mudou-se para Presidente Prudente, onde nasceu seu segundo filho.
Cinco anos após, Jonas descobriu que sua esposa estava sendo infiel e a assassinou dentro de sua residência. Pelo homicídio,
Jonas foi processado e condenado, e está cumprindo pena na Penitenciária de Presidente Venceslau. Considerando que os pais
de Jonas, sua esposa e filhos estão residindo atualmente na cidade de Itu, de acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio
de Jonas será em