Simulado: Câmara de São Paulo SP - Direito Eleitoral - Procurador Legislativo

Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma, fixar domicílio fora do Município.

Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar-se no dia 1^o de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos.

O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do Município.

deverá afastar-se do cargo até quatro meses antes do pleito.

deverá afastar-se do cargo até três meses antes do pleito.

deverá afastar-se do cargo até seis meses antes do pleito.

não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.

deverá afastar-se do cargo até cinco meses antes do pleito.

dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.

são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.

os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.

os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.