1Questão
Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípio
2Questão
Uma empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de sociedade unipessoal. Outra empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de empresa pública unipessoal. A propósito do tema, é correto afirmar que
3Questão
Considere as afirmações abaixo.
I. O ato que autorizou sua lavratura.
II. O número do processo da licitação.
III. A sujeição dos contratantes às normas da Lei no 8.666/1993.
IV. O ato de adjudicação do objeto da licitação ao vencedor do certame.
Nos termos da Lei no 8.666/1993, após o respectivo procedimento licitatório, o contrato administrativo deve mencionar, dentre outros, o que consta em
I. O ato que autorizou sua lavratura.
II. O número do processo da licitação.
III. A sujeição dos contratantes às normas da Lei no 8.666/1993.
IV. O ato de adjudicação do objeto da licitação ao vencedor do certame.
Nos termos da Lei no 8.666/1993, após o respectivo procedimento licitatório, o contrato administrativo deve mencionar, dentre outros, o que consta em
4Questão
Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, no prazo assinalado pela lei. Tendo em vista que o vencedor convocado não assinou o termo de contrato,