Simulado: DPE PI - Direito Processual Penal - Defensor Público

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais

Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus

Acerca da legislação especial e segundo entendimento do STF, assinale a opção correta.

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet