1Questão
Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário:
2Questão
Configura princípio das licitações, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
3Questão
Nos convênios regulados pela Portaria Interministerial 507/2011, a realização, sob sua inteira responsabilidade, do processo licitatório, compete ao(à):
4Questão
A alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é: