Simulado: TCE AM - Direito Civil - Analista Técnico de Controle Externo

nulo, mas que convalesce com o tempo.

válido, porém ineficaz.

nulo e passível de conhecimento de ofício.

anulável e suscetível de confirmação.

anulável, assim como a simulação.

a lei nova revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja incompatível com o texto da lei antiga ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava.

lei geral revoga lei especial anterior.

o desconhecimento da lei autoriza o seu descumprimento.

quando a lei for omissa, o juiz decidirá em favor do réu.

salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor no país no momento de sua publicação.

a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.

o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.

os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.

é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.

o pseudônimo não goza de proteção.

é válida mesmo que feita por absolutamente incapaz.

deve ser feita, em regra, na forma escrita.

deve observar mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nela consubstanciada.

deve ser interpretada de maneira estrita, no caso de negócio jurídico benéfico.

não subsiste quando o declarante houver feito a reserva mental de não querer o que declarou.

deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.

extingue o direito material.

pode ser regulada por acordo entre as partes.

corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.