Simulado: Polícia Civil PB - Direito Administrativo - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Compõem a administração pública indireta

Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.

Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa- fé o princípio da

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

É forma de provimento originário

Acerca da responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. 

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações). 

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do processo. 

Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.

Quanto aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna. Não é preciso, para invalidar despesas desse tipo, entrar na difícil análise dos fins que inspiraram a autoridade; o ato em si, o seu objeto, o seu conteúdo, contraria a ética da instituição, afronta a norma de conduta aceita como legítima pela coletividade administrada.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991, p. 111. 

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do princípio da moralidade.