1Questão
Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.
O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização.
O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização.
2Questão
Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.
A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.
A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.
3Questão
Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados.
Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados.
4Questão
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes
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É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.
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É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.
5Questão
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo.
O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo.
6Questão
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.
A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.