Simulado: IPREM - Legislação Municipal - Auxiliar de Tesouraria

Os segurados obrigatórios, de acordo com a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, contribuirão mensalmente ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), para o custeio do plano previdenciário, com a alíquota de:

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O horário do trabalho do servidor público será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.
( ) O ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor público em serviço.
( ) É vedado dispensar o servidor público do registro do ponto, salvo nos casos autorizados pela autoridade competente.
( ) Para efeito de pagamento, apurar-se-á, pelo registro do ponto, a frequência do servidor público.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Ao servidor público efetivo que completar 20 anos de serviço público no município de Mogi das Cruzes, será atribuída uma gratificação igual a:

A L/C Nº 82/11 estabelece que a inassiduidade habitual, compreende a falta ao serviço sem causa justificada, por:

A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado amplo defesa. Da sindicância poderá resultar:

I- arquivamento do processo.
II- aplicação de penalidades.
III- instauração de processo administrativo.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

De acordo com a L/C Nº 82/11, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público ou infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições em que encontre investido.
( ) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor público, só poderão ser aplicadas em processo administrativo disciplinar em que seja garantido o direito de plena defesa ao indiciado.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.