Flashcard de Teoria do Delito

O conceito analítico considera os componentes que formam a infração penal, como conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, buscando entender sua estrutura completa. Por exemplo, um homicídio é analisado sob esses elementos para verificar se há crime.

No Brasil, infração penal é um gênero dividido em crimes (delitos) e contravenções. A conduta grave é crime, sujeita a penas maiores, enquanto atos menos lesivos são contravenções, com punições mais brandas, conforme o contexto social.

O modelo tripartite exige que o fato seja: típico (enquadra-se no tipo penal), ilícito (contrário ao direito) e culpável (passível de reprovação). Por exemplo, matar alguém dolosamente sem justificativa configura delito.

A tipicidade é o enquadramento do comportamento do agente no tipo jurídico descrito. Exemplo: atirar em alguém e causar morte encaixa-se no tipo penal homicídio, cumprindo a tipicidade.

É a ação ou omissão consciente e voluntária que causa o resultado previsto pelo tipo penal, havendo relação direta entre conduta e resultado. Exemplo: dirigir embriagado e atropelar uma pessoa.

No dolo, o agente quer o resultado ou assume o risco; na culpa, atua sem intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia causa o resultado. Exemplo: matar alguém intencionalmente (dolo) vs. causar acidente por imprudência (culpa).

É a relação causa-efeito fundamental para imputar o resultado ao agente. Por exemplo, se o motorista atropela uma pessoa, há nexo causal entre a ação de dirigir e a morte.

Quando uma causa posterior e independente gera o resultado, o agente inicial responde apenas pelo resultado anterior. Exemplo: lesão seguida de morte causada por acidente da ambulância.

Segundo o CP, a omissão é relevante se o agente tem dever legal ou assumiu responsabilidade e poderia evitar o dano, como o policial que não age frente a crime ou babá que não protege criança.

A tipicidade material exige que a conduta cause um dano relevante ao bem jurídico, descartando crimes formais sem efetiva lesão, como o furto sem subtração efetiva.

O princípio da lesividade exige dano; da insignificância exclui danos irrelevantes; da adequação social considera atos socialmente aceitos; e da alteridade requer lesão a terceiros, como no exemplo do furto de algo extremamente insignificante.

Um fato típico será ilícito se violar a lei sem que haja causa justificadora. Exemplo: agressão sem legítima defesa é ilícita; já se agir em legítima defesa, não há ilicitude.

Essas excludentes autorizam a conduta típica, afastando a ilicitude. Por exemplo, agente que age em legítima defesa repele agressão sem praticar crime.

O agente age para evitar dano maior a direito próprio ou alheio, sem poder evitar de outro modo, e onde o sacrifício exigido seria injusto, como quebrar porta para salvar vida.

É preciso que o perigo seja real e iminente, causado por terceiros, que o agente não podia evitar, que o bem protegido tenha valor igual ou superior ao sacrificado, e que o sacrifício seja razoável.

No estado de necessidade real o perigo é concreto, enquanto no putativo o agente só imagina o perigo, podendo haver exclusão ou redução de pena conforme inevitabilidade do erro.

Legítima defesa é o direito de proteger a si ou a terceiros contra agressão injusta. Por exemplo, usar força proporcional para repelir um ataque físico iminente.

Para legitimar a defesa, a agressão deve ser contra direito próprio ou de terceiro, e deve-se usar meios proporcionais ao ataque, evitando excessos.

Agente público pode ferir bens jurídicos se estiver cumprindo obrigação legal. Exemplo: policial que prende alguém agindo conforme a lei, sem abusos ou excessos.

Se um policial usa força desproporcional, causando danos além do permitido, incorre em excesso doloso ou culposo, respondendo por isso, apesar da causa excludente.

Como exemplificar prisão em flagrante por cidadão comum: restringe direitos, mas é permitido. Requisito: uso proporcional e adequado do direito.

Não se pode agir com meios desnecessários; a reação deve ser proporcional; e o agente deve estar ciente dos fatos justificadores da ação.

Culpabilidade avalia se o agente pode ser responsabilizado moral e juridicamente pelo ato, considerando imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Agente imputável tem discernimento para entender o crime e agir conforme isso. Inimputáveis, como menores ou doentes mentais, não respondem penalmente.

Até 18 anos, o indivíduo não é responsabilizado criminalmente, recebendo proteção e reeducação conforme ECA, sem aplicação de penas tradicionais.

Se o agente fica totalmente incapaz por embriaguez não voluntária, não responde penalmente. Caso contrário, mesmo embriagado voluntariamente, pode ser punido.

O agente deve ter meios para reconhecer que sua ação é proibida. Se o erro sobre isso for inevitável, pode haver isenção de pena; se evitável, atenuação da pena.

Erro direto é desconhecimento da ilegalidade; erro indireto é quando o agente pensa que existe uma causa justificadora para a conduta, mas está equivocado.

O agente desconhece um elemento do tipo penal, como erro sobre a pessoa ou objeto. Por exemplo, atira em pessoa errada. Exclui o dolo, mas pode responder por culpa.

Quando o agente não tinha alternativa razoável a não ser agir da forma praticada, como coação moral irresistível ou obediência hierárquica, não se considera culpável.