Flashcard de Crimes em Espécie

O concurso de crimes ocorre quando um agente comete dois ou mais crimes, podendo ser dolosos, culposos, consumados ou tentados. Ele gera um concurso de penas, pois são aplicadas penas especiais que consideram a pluralidade de infrações. Não é considerado concurso o crime complexo ou a consunção, onde um crime absorve o outro.

O concurso material envolve pluralidade de ações e resultados, por exemplo, furtar e depois roubar em momentos diferentes. Já o concurso formal ocorre por uma única ação que gera vários crimes, como dirigir e atropelar várias pessoas numa só conduta.

No cúmulo material, o juiz calcula a pena individual para cada delito e depois soma as penas para aplicar a pena final. Exemplo: um furto com pena 2 anos + um roubo com pena 4 anos; a pena total será 6 anos. É usado no concurso material e formal imperfeito no Brasil.

No concurso formal próprio, o agente com um só impulso e conduta causa vários resultados, como matar três pessoas com um único disparo de arma de fogo. Há unidade de ação e pluralidade de eventos.

Na exasperação, aplica-se a pena do crime mais grave, aumentado de 1/6 a 1/2 conforme o número de resultados. Exemplo: dirigir embriagado e atropelar duas pessoas; a pena do homicídio é aumentada dentro desse limite.

Embora pareça uma ação só, o agente deseja vários resultados (dolosos). Por exemplo, incendiar uma casa para matar moradores. Trata-se de união de vontades autônomas e possui aplicação do cúmulo material, somando as penas.

Se pelo concurso formal a pena aplicada for superior à soma das penas do concurso material, o juiz deve aplicar o regime mais benéfico, que é o do concurso material. Isso evita pena excessiva por crime cometido em uma só ação.

O crime continuado, segundo o art. 71 do CP, ocorre quando o agente comete múltiplos crimes da mesma espécie com conexão de tempo, lugar, modo de execução, indicando continuidade delitiva. O objetivo é evitar penas excessivamente severas aplicadas separadamente.

A teoria objetiva-subjetiva inclui aspectos subjetivos (plano prévio), mas é criticada por restringir o instituto. O Código Penal usa a teoria objetiva, baseada em fatores objetivos como tempo e lugar, sem exigir vontade unificada, embora o STJ prefira a teoria mista, que inclui unidade de desígnios.

Para configurar, os crimes devem ser da mesma espécie (ex: múltiplos furtos), ocorrer em tempos próximos (em geral até 30 dias), locais próximos (bairros, cidades vizinhas) e com modus operandi semelhante (mesma forma de agir). Exemplo: furtos em várias residências dentro do mesmo bairro.

Para o STJ, são da mesma espécie crimes que partilham os mesmos elementos do tipo legal, como furtos simples e qualificados. Não inclui furtos e roubos, pois têm tipos penais distintos, embora possam ter o mesmo gênero, como crimes contra o patrimônio.

Tempo excessivo entre as condutas pode afastar a continuidade delitiva, pois indica descontinuidade. Jurisprudência aceita até 30 dias entre os crimes, analisando junto com outros requisitos. Por exemplo, furtos feitos com meses de intervalo dificilmente configuram crime continuado.

No crime continuado comum (sem violência contra pessoa), aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada entre 1/6 e 2/3, conforme critério do juiz, que pode basear-se no número de infrações. Exemplo: sonegador que pratica vários delitos fiscais seguidos tem sua pena aumentada nesse intervalo.

Esse tipo exige três condições além da continuidade objetiva: ser crime doloso, ter vítimas distintas e que a ação envolva violência ou grave ameaça contra a pessoa. Por exemplo, agressões físicas contra várias vítimas diferentes em atos consecutivos.

O juiz pode majorar a pena de um só crime (se forem idênticas) ou do mais grave (se diversas) até o triplo, considerando fatores como culpabilidade e antecedentes. Exemplo: agressor que comete violência contra 3 pessoas pode ter sua pena triplicada.

Segundo art. 119 do CP, a prescrição é aferida individualmente para cada delito que compõe o concurso. Ou seja, mesmo se um crime prescreveu, os demais podem continuar punidos. Exemplo: dois furtos cometidos, sendo um já prescrito, o outro não.

Consunção ocorre quando o crime mais grave absorve a punição do menor ligado a ele. Exemplo: lesões leves causadas durante um roubo não geram punibilidade autônoma, pois são consumidas pelo crime principal de roubo.

Latrocínio (roubo seguido de morte) é considerado crime complexo, uma só infração que ofende dois bens jurídicos simultaneamente, não havendo concurso de crimes, mas um único delito com qualificadora.

No concurso formal impróprio, onde há unidade de ação mas múltiplos desígnios dolosos, o CP determina a soma das penas (cúmulo material), portanto o agente receberá cumulação das sanções aplicadas a cada crime, tornando a punição mais grave.

Na exasperação, utilizada no concurso formal próprio e crime continuado, aplica-se a pena do crime mais grave acrescida de um aumento proporcional (por exemplo, 1/6 a 1/2) para considerar os demais crimes, sem soma integral das penas.

Diferente das penas privativas de liberdade, as multas são somadas integralmente e aplicadas de forma cumulativa, mesmo em concurso formal ou continuado, conforme o art. 72 do CP. Exemplo: multa por diferentes delitos deve ser paga de forma individual.

Art. 69, §1º: se a pena privativa de liberdade aplicada a um crime não está suspensa, não se admite substituí-la nos demais com restritivas de direitos. Se houver substituição em dois crimes, as penas devem ser cumpridas simultânea ou sucessivamente conforme compatibilidade.

Pela Súmula 711 do STF, se durante a continuidade delitiva uma lei penal mais gravosa entrou em vigor antes da cessação da continuidade, esta lei deve ser aplicada, garantindo atualização da norma penal.

O art. 71 do CP e a Exposição de Motivos adotam a teoria objetiva que exige apenas semelhança objetiva (tempo, modo, lugar), dispensando a vontade unificada ou plano preestimado, diferente da teoria mista adotada pela jurisprudência.

No concurso material homogêneo, o agente comete múltiplas infrações da mesma espécie, como dois furtos em momentos distintos. A pena será a soma das penas dos dois furtos.

Se um delito tem pena de reclusão e outro de detenção, a regra é cumprir primeiro a pena de reclusão, considerada mais severa, e depois a de detenção. Isso não vale para multas que são aplicadas separadamente.

No concurso formal próprio homogêneo, os crimes são idênticos, como várias lesões corporais; heterogêneo envolve crimes diferentes, por exemplo, um homicídio e uma lesão culposa cometidos numa única conduta.

O juiz analisa culpabilidade, personalidade, antecedentes, circunstâncias e o número de crimes cometidos para fixar o aumento entre 1/6 e 2/3 da pena mais grave, conferindo discricionariedade na dosimetria.

No cúmulo jurídico, a pena aplicada é superior à pena isolada de cada crime, porém inferior à soma das penas. Esse sistema não foi adotado pelo Código Penal brasileiro.

Quando a aplicação da regra do concurso formal ou do crime continuado implicar pena maior que a soma das penas individuais (concurso material), o juiz deve aplicar o critério material benéfico, que limita a penalidade, evitando exageros.

Conforme a Súmula 723/STF, não se admite a suspensão condicional quando a soma da pena mínima da infração mais grave, com o aumento mínimo de 1/6, ultrapassar um ano, considerando a severidade do crime.

Para fixar os requisitos do crime continuado: C = Conjuntura (tempo e lugar), T = Tempo (curto intervalo), L = Lugar (próximos), M = Modo de execução semelhante e relação com Mesma espécie de crimes. Isso ajuda a lembrar as características objetivas necessárias.