ID: 1012393• Direito Civil• CESPE CEBRASPE• PGEPI• Procurador do Estado Substituto• 2025De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança✂️A)é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.✂️B)é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.✂️C)é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.✂️D)não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.✂️E)não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro