Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Segundo o artigo 11 do Provimento nº 89/2019, “os oficiais de registro de imóveis continuam com a obrigação de manter
em segurança e sob seu exclusivo controle, indefinida e permanentemente, os livros, classificadores, documentos e dados
eletrônicos, respondendo por sua guarda e conservação, inclusive após a implementação do registro imobiliário eletrônico”. Diante desta regulamentação normativa, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Os atos normativos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias-Gerais de Justiça devem ser
observados pelos Estados, sendo dispensada a observância pelo Distrito Federal.
✂️ B) É um dos critérios para criação, atualização, manutenção e guarda permanente dos repositórios registrais a especificação
técnica do modelo concomitante de sistema escriturário para implantação de sistemas de registro de imóveis eletrônico.
✂️ C) Não se aplicam as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes de 2010, baixadas
pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, ou outras que a sucederem, na manutenção e guarda permanente dos
repositórios registrais eletrônicos.
✂️ D) O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, deve viabilizar a utilização de novas tecnologias de informação e
de comunicação, possibilitando a maior eficiência na prestação dos serviços com base em tecnologia aplicada e
redução de prazos e custos, aumentando a segurança e celeridade do serviço público prestado ao cidadão usuário.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Segundo o artigo 8º do Provimento nº 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, “o Sistema de Registro Eletrônico
de Imóveis – SREI, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de
governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de
imóveis de acordo com o artigo 37 da Lei nº 11.977/2009”. De acordo com este provimento, são elementos do Sistema
de Registro Eletrônico de Imóveis:
✂️ D) II, III e IV, apenas.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM