Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos pro...

Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo emprego do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para resoluç...

Q1035571 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV • TCE PE • Procurador do Tribunal de Contas • 2025

Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo emprego do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.

Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que, no uso de IA generativa na prática jurídica, devem ser contempladas diretrizes que observem:

a) a dispensa de informar de forma transparente ao interlocutor, no caso de emprego de assistentes virtuais de atendimento (chatbots), que se trata de uma máquina.
b) a conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Processo Civil e as normas de propriedade intelectual.
c) a possibilidade de realização, por assistentes virtuais de atendimento (chatbots), de algumas atividades privativas da advocacia, conforme diretrizes institucionais estabelecidas pela alta direção.
d) o envio indiscriminado de extratos de informações de processos internos para elaboração de resumos em IA generativa pública.
e) a substituição integral de procedimentos tradicionais que dependem exclusivamente de análise realizada pelo advogado pelo emprego de IA generativa.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa B
RECOMENDAÇÃO 01/2024 - CFOAB
1. Legislação aplicável
1.1. O uso de IA generativa deve ser realizado em conformidade com a legislação vigente, entre elas, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018), Código de Processo Civil e respeitando a propriedade intelectual.

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Questões sobre Da Ética do Advogado

1

Q372217 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.
- a) O advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.
- b) O temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por Alexandre.
- c) As causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da Seccional da OAB.
- d) Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
2

Q372341 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside.
Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O Dr. Silvestre cometerá infração ética se atuar em qualquer dos processos, tendo em vista o grau de parentesco com a primeira magistrada e a existência de relação negocial com o segundo juiz.
- b) O Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante a juíza Dra. Isabel, tendo em vista o grau de parentesco com a magistrada. Quanto ao segundo processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
- c) O Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante o juiz Dr. Zacarias, tendo em vista a existência de relação negocial com o magistrado. Quanto ao primeiro processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
- d) O Dr. Zacarias não cometerá infração ética se atuar em ambos os feitos, pois as hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes versam sobre seu relacionamento com as partes, e não com os advogados.
3

Q372407 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- a) O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
- b) O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
- c) O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.
- d) O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.
4

Q372236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve
- a) ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
- b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
- c) atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
- d) defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.
5

Q371263 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
- a) pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.
- b) está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados
- c) seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.
- d) seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.
6

Q371441 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços.
Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado.

Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- a) Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.
- b) O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.
- c) O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.
- d) O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.
7

Q370199 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
- a) Com a criação da Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.
- b) Um ministro aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez que não mais exerce função pública.
- c) Um advogado que mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar seus serviços utilizando- se de outdoor.
- d) Um advogado regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.
8

Q372886 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza
- a) publicidade imoderada.
- b) propaganda regular.
- c) patrocínio cultural.
- d) atividade permitida pelo Estatuto.
9

Q372881 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV • 2018
O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório.

Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a)
  Apenas Valter e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- b) Apenas Helena violou a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- c) Valter, Helena e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- d) Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
10

Q371877 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Ética do Advogado • FGV
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
- a) não caracterizam infração disciplinar.
- b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
- c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
- d) caracterizam inépcia da atuação profissional.

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