Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter
previdenciário, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Nos casos de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios
de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, o participante
poderá optar por um regime de tributação para o plano receptor diferente do regime de tributação do plano originário.
✂️ B) No caso das entidades cujos patrocinadores são privados, o Conselho Deliberativo poderá ter no máximo seis membros,
sendo que metade deverá ser preenchida por representantes dos participantes e assistidos, e a outra metade, por indicação
dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do presidente do Conselho.
✂️ C) Os fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate.
✂️ D) As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e
têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada
ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
✂️ E) Nas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser
constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos,
cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.
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Em relação ao segmento de renda variável, o Art. 22 da Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 prevê que a Entidade Fechada
de Previdência Complementar (EFPC) deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 70%
(setenta por cento) no segmento de renda variável e, adicionalmente, a outros limites. Brazilian Depositary Receipts (BDR) classificados como nível II e
III, em BDR lastreado em fundo de índice, e em cotas de fundo de índice do exterior admitido à negociação em bolsa de
valores do Brasil, observada a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários;
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