Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em
comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar
cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do
Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de
estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de
diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado.
✂️ A) não pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o
de secretário de Estado;
✂️ B) não pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há
óbice a que exerça uma função de confiança;
✂️ C) pode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o
cargo de provimento efetivo;
✂️ D) pode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que
ocupá-lo será computado no período de estágio probatório
para o cargo de provimento efetivo;
✂️ E) pode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe
assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de
exercício no período de estágio probatório.
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Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no
Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um
colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume
de serviço de ambos aumentaria.
✂️ A) o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa,
com exigências distintas de produtividade;
✂️ B) ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante,
para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;
✂️ C) outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas
atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu
colega ocupavam;
✂️ D) o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas
atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a
finalização do acervo;
✂️ E) foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no
órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de
pessoal do Poder Executivo.
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Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado
para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não
assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo,
comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres
correspondentes, situação que perdurou por trinta dias.
✂️ A) obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que
pode ser sanada a qualquer tempo;
✂️ B) configura vício puramente formal, não produzindo efeitos
quanto à relação funcional mantida com o poder público;
✂️ C) somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o
exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;
✂️ D) obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite
temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer
prorrogação;
✂️ E) obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente
justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta
dias, contados da nomeação.
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