O arcabouço jurídico vigente no Brasil, ao longo das primeiras décadas de colonização, ...

Gabarito: a)

No contexto das primeiras décadas de colonização do Brasil, as cidades principais realmente funcionavam mais como pontos de apoio para as atividades econômicas predominantemente rurais, como a cana-de-açúcar e a mineração. Essas cidades tinham pouco controle estatal direto, uma vez que o foco do império português estava mais voltado para a exploração dos recursos naturais e a administração se dava de forma mais geral e menos detalhada em relação ao planejamento urbano específico. Portanto, a opção (a) é a correta, pois reflete essa realidade de que as cidades eram mais retaguardas para as atividades econômicas rurais com um controle estatal menos intenso sobre o desenvolvimento urbano específico.

As demais opções contêm informações que não são corroboradas por registros históricos ou legais conhecidos sobre as Ordenações e a legislação urbanística da época. Por exemplo, as Ordenações Manuelinas e Filipinas não especificam padrões tão detalhados de planejamento urbano como os mencionados nas opções (b) e (d), e a opção (c) mistura conceitos de direito de propriedade com direito canônico de forma inapropriada. A opção (e) também não apresenta informações precisas sobre requisitos populacionais ou de infraestrutura urbana nas Ordenações Alfonsinas.