Questão 1049412: Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescent... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 1049412•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no Eca•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Saúde da Criança e do Adolescente•
2018

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir

As crianças e adolescentes com deficiência receberão atendimento especializado promovido pelo Sistema Único de Saúde.

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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de

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Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no Eca•
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Roberto, médico obstetra de um hospital público, é chamado a atender Maria, já em adiantado trabalho de parto. Após algumas horas, a jovem, com 17 anos de idade, dá à luz uma criança saudável.

Conversando com a menor parturiente, Roberto toma conhecimento de sua precária situação financeira e da condição miserável em que vive com seus outros 02 (dois) filhos de relacionamentos diversos.
É informado por ela de que há uma família abastada interessada em ficar com o recém-nascido, a quem pretende entregá-lo tão logo obtenha alta hospitalar.

Sobre a conduta do médico, é correto afirmar que:

ID: 1089812•
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FGV•
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Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:

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