Amanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de
acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que
pretende veicular em jornal de grande circulação, com potenciais
impactos na sociedade civil. Para tanto, a profissional resolveu
analisar, detalhadamente, a legislação que versa sobre o acesso à
informação.
✂️ a) Quando o acesso não for autorizado por se tratar de
informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente
deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos
e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe
indicada a autoridade competente para sua apreciação. ✂️ b) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer
meio legítimo, devendo o pedido conter os motivos
determinantes da solicitação. ✂️ c) São vedadas quaisquer exigências relativas à identificação do
requerente, autorizando-se o pedido anônimo, desde que a
solicitação tenha relação com informações de interesse
público. ✂️ d) O órgão ou entidade pública deverá conceder o acesso à
informação requerida, desde que não esteja sob sigilo, em até
sessenta dias. ✂️ e) A informação armazenada em formato digital será impressa,
às custas do órgão ou entidade pública, e fornecida ao
requerente.