Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de
Justiça, está correto o que se afirma em:
✂️ a) Sendo a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça rejeitada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, os
autos do processo respectivo serão encaminhados para a decisão final do Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ b) Contados do recebimento da notificação da proposta de destituição, o Procurador-Geral de Justiça poderá oferecer
contestação e requerer produção de provas, indicando testemunhas ou apresentando documentos no prazo de vinte
dias. ✂️ c) Se o Conselho Superior do Ministério Público reprovar a destituição do Procurador-Geral de Justiça, este reassumirá
imediatamente o cargo e, na hipótese de aprovação, o Subprocurador-Geral de Justiça assumirá imediatamente as
atribuições do destituído. ✂️ d) A destituição do Procurador-Geral de Justiça, assegurada ampla defesa e contraditório, será proposta em petição
escrita e devidamente instruída com provas dos fatos, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores
de Justiça, e dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto secreto.