De acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao
Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária
Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –,
são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar
ou influir na alocação de recursos públicos em função de
compromissos políticos que assumiram durante seu mandato,
tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais
emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados
itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo
Executivo.
✂️ a) que acrescenta ou inclui dotações e, simultaneamente, como
fonte de recursos, anula valor equivalente proveniente de
outras dotações e de verbas da chamada Reserva de
Recursos. ✂️ b) que propõe, exclusivamente, a redução de dotações
constantes do projeto. ✂️ c) destinada à recomposição do orçamento, objetivando corrigir
erros e omissões de ordem técnica ou legal. ✂️ d) que tem por finalidade alterar o texto da proposição
(projetos às leis orçamentárias) ou de seus anexos, sem
alterar valores das dotações orçamentárias. ✂️ e) que propõe acréscimo ou inclui dotações e,
simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anula
dotações equivalentes, exceto as reservas de contingência