José Célio, médico oftalmologista, é aprovado em concurso
público federal para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Ele tem sua nomeação devidamente formalizada e ingressa em
atividade nos termos da lei.
✂️ a) restará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, na
qualidade de segurado contribuinte individual, haja vista a
inexistência de relação de emprego entre o médico e seu
contratante, público ou privado; ✂️ b) é vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores públicos federais, com os
encargos legais daí derivados, incluindo contribuições
previdenciárias; ✂️ c) terá em seu favor, a depender da data de ingresso no serviço
público federal, somente a possibilidade de adesão à
previdência complementar, nos termos da lei, em fundos de
pensão públicos; ✂️ d) terá ingresso compulsório do Regime Geral de Previdência
Social, na condição de segurado empregado, caso tenha
ingressado no cargo público após a reforma previdenciária de
2019; ✂️ e) poderá, uma vez em atividade no cargo público de
provimento efetivo, verter contribuições ao Regime Geral de
Previdência Social, na condição de segurado facultativo,
podendo obter dupla aposentadoria.