Questões Direito Civil Ato Jurídico

Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear...


1Q1070477 | Direito Civil, Ato Jurídico, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.
III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Assinale:
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