A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou
12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda.
(tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato
entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a
falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost
Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo,
R$ 100.000,00, e com a sua falência, a empresa Glover Ltda.
será solidariamente responsável pela remuneração e
indenização devidas a Joana e previstas na lei.
✂️ B) Com a falência noticiada, a empresa Glover Ltda. será
subsidiariamente responsável pela remuneração e
indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda.
deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00.
✂️ C) A Ghost Ltda. não precisa possuir capital social mínimo, com a
sua falência, a empresa Glover Ltda. ficará desonerada de
qualquer responsabilidade.
✂️ D) Com a falência decretada, a empresa Glover Ltda. será
subsidiariamente responsável por metade da remuneração e
indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda.
deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 10.000,00.
✂️ E) A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo,
R$ 25.000,00, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será
subsidiariamente responsável pela remuneração e
indenização devidas a Joana e previstas na lei.
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Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com
deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na
sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de
7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos
de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta
e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver
se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina,
Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de
teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no
sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
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A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43,
incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho,
considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:
✂️ A) O empregado deverá assinar termo de responsabilidade
comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo
empregador.
✂️ B) Nessa modalidade, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
✂️ C) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
✂️ D) Essa modalidade de trabalho se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual e não precisa
constar no contrato de trabalho ou em um aditivo, porque
é algo estipulado pela política interna de cada empresa.
✂️ E) Considera-se, nessa modalidade de trabalho, a prestação
de serviços preponderantemente fora das dependências
do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se
constituam como trabalho externo.
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