Uma sociedade empresária do setor petrolífero adquiriu uma
Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência
de Petróleo, a fim de produzir petróleo nas águas territoriais
brasileiras. Esta Unidade tem capacidade de se locomover pelas águas por
meio de motores próprios, razão pela qual o Estado Alfa, onde fica
o domicílio da sociedade empresária, publicou, em 10/02/2024, lei
estadual ordinária estabelecendo que a propriedade de tais
Unidades configura fato gerador de IPVA. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.