A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras...

a) Quando um determinado ambiente, externo ou interno, apresenta barreiras construídas ou naturais que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência, a sociedade deve executar adaptações razoáveis. O adjetivo “razoáveis” significa “que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, requerido em cada caso”.

b) O termo e o conceito “adaptações razoáveis” apareceram pela primeira vez nos EUA, em 1968, mas fora do contexto da pessoa com deficiência, exigindo que as empresas se adaptassem razoavelmente à observância ou prática religiosa de seus empregados ou de candidatos a emprego, a menos que a adaptação causasse ônus desproporcional ou indevido, daí o adjetivo “razoáveis”.

c) Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

d) Os avanços tecnológicos ampliaram o significado da acessibilidade, que inicialmente focava assuntos de acesso para pessoas que usavam cadeira de rodas (por exemplo, guias rebaixadas, rampas, elevadores em ônibus) e também determinaram o direito das pessoas às adaptações.

e) Os Países Membros também devem estimular empregadores a fazerem adaptações razoáveis para acomodar pessoas com deficiência, adotando medidas como projetar e adaptar locais de trabalho de tal maneira a se tornarem acessíveis para pessoas com deficiência.