ID: 1081562• Estatuto da Pessoa com Deficiência• Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência• FCC• TST• Analista Judiciário ContabilidadeNos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é✂️A)vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.✂️B)admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.✂️C)sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.✂️D)vedada, sob qualquer argumento.✂️E)admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro