Complete as lacunas abaixo considerando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ...

Gabarito:Alternativa C
Tema central: A questão aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no contexto do SUAS, destacando seu funcionamento e os elementos que estruturam a proteção de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil.

Síntese teórica: O PETI é uma iniciativa da Política Nacional de Assistência Social com abordagem intersetorial, que integra ações de educação, saúde, trabalho, direitos humanos e assistência social, visando prevenir e eliminar o trabalho infantil. Dentro do SUAS, o programa organiza sua atuação em três frentes principais:

1.Benefícios financeiros, vinculados a programas federais de transferência de renda;
2.Acompanhamento e apoio às famílias, por meio de serviços como PAIF e PAEFI;
3.Atividades socioeducativas, ofertadas pelo SCFV, que promovem desenvolvimento e proteção à criança e ao adolescente.

Fundamentação legal: Leis e normativas como a LOAS (Lei 8.742/1993), a PNAS (2004), a NOB-SUAS (2012), a Resolução CNAS nº 109/2009 e as orientações técnicas do PETI/MDS (2013) reforçam o caráter intersetorial do programa e sua estrutura baseada na combinação de renda, acompanhamento familiar e serviços socioeducativos.

Por que a alternativa C é correta? Ela descreve corretamente o modelo do PETI dentro do SUAS, que combina abordagem intersetorial, transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos, garantindo proteção contínua e integral às crianças, adolescentes e suas famílias.