Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é
servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa
privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.
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De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:
✂️ A) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
✂️ B) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em
circunstâncias que justifiquem a medida.”
✂️ C) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando
necessário ou o interesse público justificar.”
✂️ D) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais
indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”
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