Eduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter
desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua
ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz nomeou
um curador para a administração deles, determinando a
publicação de editais em conformidade com a lei. Após
um ano de publicação dos editais, seus herdeiros legítimos requerem a abertura da sucessão provisória. Passados cinco anos, um dos herdeiros solicita a conversão da
sucessão provisória em definitiva. Considerando o caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
✂️ a) No caso de conversão da sucessão provisória em
definitiva, os sucessores provisórios serão automaticamente considerados proprietários definitivos dos
bens de Eduardo, extinguindo-se qualquer possibilidade de reivindicação futura. ✂️ b) Após o pedido de abertura da sucessão provisória, a
citação pessoal do curador é dispensável, bastando
a citação dos herdeiros e a intimação do Ministério
Público. ✂️ c) A abertura da sucessão provisória só poderia ter sido
requerida após três anos de publicações de editais,
contados da arrecadação dos bens de Eduardo ✂️ d) Caso Eduardo ou um descendente seu retorne
posteriormente e requeira a entrega dos bens, o
juiz deverá permitir que os sucessores provisórios
ou definitivos, o Ministério Público e a Fazenda Pública, contestem o pedido, conforme o procedimento
comum. ✂️ e) Findo o prazo de um ano dos editais, o juiz deverá
converter automaticamente a sucessão provisória
em sucessão definitiva.