Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A conduta do servidor é considerada ilícita à luz da Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).
A LAI estabelece que o acesso à informação pública é regra, e o sigilo é exceção, previsto apenas para informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, conforme critérios legais.
No caso, o servidor omitiu informações que não estavam classificadas como sigilosas, o que configura violação ao direito de acesso à informação.
O artigo 10 da Lei 12.527/2011 determina que o acesso à informação é direito do cidadão, e o artigo 32 prevê responsabilidade para o agente público que negar ou dificultar o acesso sem justificativa legal.
Assim, a conduta do servidor é ilícita e pode ensejar responsabilidade administrativa, civil e até penal.
Fazendo uma segunda análise, as alternativas a) e b) citam deveres do servidor da Lei 8.112/1990, mas esses deveres não autorizam a omissão de informações públicas não sigilosas.
A alternativa d) está incorreta porque a Lei 8.112/1990 não justifica a omissão de informações públicas.
A alternativa e) está incorreta porque a responsabilidade não recai unicamente sobre o gestor, mas também sobre o servidor que omite informações.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A LAI estabelece que o acesso à informação pública é regra, e o sigilo é exceção, previsto apenas para informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, conforme critérios legais.
No caso, o servidor omitiu informações que não estavam classificadas como sigilosas, o que configura violação ao direito de acesso à informação.
O artigo 10 da Lei 12.527/2011 determina que o acesso à informação é direito do cidadão, e o artigo 32 prevê responsabilidade para o agente público que negar ou dificultar o acesso sem justificativa legal.
Assim, a conduta do servidor é ilícita e pode ensejar responsabilidade administrativa, civil e até penal.
Fazendo uma segunda análise, as alternativas a) e b) citam deveres do servidor da Lei 8.112/1990, mas esses deveres não autorizam a omissão de informações públicas não sigilosas.
A alternativa d) está incorreta porque a Lei 8.112/1990 não justifica a omissão de informações públicas.
A alternativa e) está incorreta porque a responsabilidade não recai unicamente sobre o gestor, mas também sobre o servidor que omite informações.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.