É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da prop...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q131882•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q167849•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afrmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

Q133943•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Certo

Errado

Q191703•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
FGV•
TJ AM•
Administrador

Leia o fragmento a seguir:

"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.

Elaboração dos contratos.

Rescisão dos contratos.

Execução dos contratos.

Alterações do contrato.

Formalização do contrato.

Notificações

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Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
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Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Certo

Errado

Q191703•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
FGV•
TJ AM•
Administrador

Elaboração dos contratos.

Rescisão dos contratos.

Execução dos contratos.

Alterações do contrato.

Formalização do contrato.

Q131882•Direito Administrativo•Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•CESPE CEBRASPE•INSS•Analista do Seguro Social Direito

Q131882•
Direito Administrativo•
Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito