Letícia Cunha
EQUIPE
21/10/2025 • 19:57
Gabarito: d) Por Estimativa e Global.
O empenho é o ato administrativo que cria a obrigação para o Estado de pagar determinada despesa, conforme o artigo 60 da Lei nº 4.320/1964. Para despesas que ocorrem de forma continuada, como o consumo de água, utiliza-se o empenho por estimativa, pois o valor exato só será conhecido após o consumo efetivo, sendo necessário estimar o valor para garantir a reserva orçamentária.
Já para despesas contratuais que envolvem pagamentos mensais fixos, como o aluguel de um imóvel, é comum o uso do empenho global, que abrange o valor total do contrato, permitindo o pagamento parcelado mensalmente, conforme o contrato.
Assim, para o consumo de água, a modalidade adequada é o empenho por estimativa, e para o aluguel, o empenho global. Essa distinção é importante para garantir a correta execução orçamentária e financeira, respeitando a vedação de realizar despesas sem prévio empenho.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que as modalidades de empenho para esses casos são realmente por estimativa para despesas variáveis e global para despesas contratuais fixas, reforçando que a alternativa d é a correta.
O empenho é o ato administrativo que cria a obrigação para o Estado de pagar determinada despesa, conforme o artigo 60 da Lei nº 4.320/1964. Para despesas que ocorrem de forma continuada, como o consumo de água, utiliza-se o empenho por estimativa, pois o valor exato só será conhecido após o consumo efetivo, sendo necessário estimar o valor para garantir a reserva orçamentária.
Já para despesas contratuais que envolvem pagamentos mensais fixos, como o aluguel de um imóvel, é comum o uso do empenho global, que abrange o valor total do contrato, permitindo o pagamento parcelado mensalmente, conforme o contrato.
Assim, para o consumo de água, a modalidade adequada é o empenho por estimativa, e para o aluguel, o empenho global. Essa distinção é importante para garantir a correta execução orçamentária e financeira, respeitando a vedação de realizar despesas sem prévio empenho.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que as modalidades de empenho para esses casos são realmente por estimativa para despesas variáveis e global para despesas contratuais fixas, reforçando que a alternativa d é a correta.