Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigaçã...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FGV aplicada no concurso DETRAN RN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q156878•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

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Q194825•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Q103213•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Certo

Errado

Q852506•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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