Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) I, II e V.
Para entender as afirmações sobre coisa julgada, é importante conhecer o conceito desse instituto do Direito Processual Civil.
A coisa julgada é a qualidade da decisão judicial que a torna imutável e indiscutível, não podendo mais ser modificada por meio de recurso. Ela garante a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correta. A coisa julgada material ocorre quando a sentença não está mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, tornando-a imutável e indiscutível.
II. Correta. A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada, pois o que faz coisa julgada é a própria decisão judicial, não os fatos em si.
III. Incorreta. A sentença transitada em julgado faz lei entre as partes e em relação a terceiros, ou seja, ela produz efeitos erga omnes, ou seja, para todos.
IV. Incorreta. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença também produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que observadas as condições legais.
V. Correta. A resolução de questão prejudicial que é pressuposto para o julgamento da lide faz coisa julgada se o juiz for competente em razão da matéria.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e V, sendo o gabarito a alternativa a).
Para entender as afirmações sobre coisa julgada, é importante conhecer o conceito desse instituto do Direito Processual Civil.
A coisa julgada é a qualidade da decisão judicial que a torna imutável e indiscutível, não podendo mais ser modificada por meio de recurso. Ela garante a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correta. A coisa julgada material ocorre quando a sentença não está mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, tornando-a imutável e indiscutível.
II. Correta. A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada, pois o que faz coisa julgada é a própria decisão judicial, não os fatos em si.
III. Incorreta. A sentença transitada em julgado faz lei entre as partes e em relação a terceiros, ou seja, ela produz efeitos erga omnes, ou seja, para todos.
IV. Incorreta. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença também produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que observadas as condições legais.
V. Correta. A resolução de questão prejudicial que é pressuposto para o julgamento da lide faz coisa julgada se o juiz for competente em razão da matéria.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e V, sendo o gabarito a alternativa a).