Questão 161670: De acordo com a referida lei, a aplicação da pena ... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 161670•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Auditor de Controle Externo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Questões Relacionadas

ID: 925642•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública. A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 925582•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal,

que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma

“contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo,

após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.

A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 925192•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de

serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O

dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra

sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela

sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 161670• Direito Administrativo• Improbidade administrativa Lei 8429 92• CESPE CEBRASPE• TC DF• Auditor de Controle Externo

ID: 161670•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Auditor de Controle Externo